Alvo de denúncias apresentadas pela Vereadora Margarete
Chaves (PP) ao Ministério Público, a Primeira-Dama de Ipiaú, Jamine Araújo,
continua no cargo de Secretária de Saúde do Município, mesmo com a clara
demonstração de acúmulo ilegal de cargo público. Nesta semana, Jamine
participou da inauguração do Posto de Saúde do Distrito de Córrego de Pedras.
Na ocasião, fez um pronunciamento destacando os avanços. Não comentou sobre a
denúncia formulada pela Vereadora.
A Esposa do Prefeito de Ipiaú e Atual Secretária de Saúde,
Jamine Araújo, exerce o cargo de Gestora da Saúde desde 2012 e acumula o
exercício do cargo de Professora Universitária de Fisioterapia da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia, no Campus de Jequié, com carga horária de 40
horas.
No pedido formulado ao MP, a Vereadora Margarete Chaves
requer o afastamento imediato da Secretária, sequestro dos seus bens para
assegurar o possível ressarcimento aos cofres públicos e a sua condenação por
improbidade administrativa.
De acordo com o entendimento jurídico, não é possível
cumular cargos públicos senão nas hipóteses dos incisos XVI e XVII, do art. 37,
da CF/88. Assim, é vedado cumular o cargo de professor estadual e o cargo (em
comissão) de secretário municipal.
Postar um comentário