Durante a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de
Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles
propôs aos membros do colegiado a realização de sessão extraordinária para
debater a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia)
e o MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de
Bancos) em que solicitam aos bancos públicos e privados não concederem
empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos
que não apresentarem licença ambiental atualizada. “Essa recomendação trava e
prejudica a economia rural baiana”, disse Eduardo Salles. Segundo o
parlamentar, a Bahia possui cerca de um milhão de propriedades rurais, sendo
mais de 700 mil pertencentes à agricultura familiar, e o INEMA (Instituto do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão vinculado à SEMA (Secretaria Estadual
do Meio Ambiente), não possui capacidade de expedir o documento em tempo hábil
a todos os agropecuaristas. Outro ponto lembrado por Eduardo Salles é que a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do IBAMA
(Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis),
Marilene Santos, já reconheceram que na Bahia a legislação estadual deve
prevalecer. “Em nosso Estado a lei não obriga ao agropecuarista possuir licença
ambiental a cada nova safra, exceto em caso de supressão vegetal”, disse o
deputado estadual. A proposta de Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos
deputados presentes, foi a realização da sessão extraordinária no próximo dia
31. Serão convidados a participar do evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA,
FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB
(Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos
Agricultores Irrigantes da Bahia), o secretário estadual de Meio Ambiente,
Eugênio Spengler, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
Banco do Nordeste e Desembahia. “Minha intenção não é ir de encontro à
Constituição. Entendo e respeito o trabalho do MPE e MPF. Mas como uma pessoa
que tem a vida dedicada à agropecuária, porque sou engenheiro agrônomo, sou
ex-presidente e ex-diretor de diversas associações de produtores, ex-secretário
estadual de Agricultura e presidente, por duas vezes, do CONSEAGRI (Conselho
Nacional dos Secretários de Agricultura), sugiro que encontremos um caminho de
consenso”, declarou Eduardo Salles. fonte: www. Eduardosalles.com.br
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