A defesa do deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal
para que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte,
aprecie um recurso que autoriza o peemedebista a voltar a frequentar a
Câmara. Na peça, os advogados de Cunha sustentam que a demora de Teori
para decidir se o parlamentar pode ou não frequentar a Casa já trouxe prejuízos
à defesa dele no processo de cassação. Eles argumentam que, num julgamento
político, como é o caso, é natural que o acusado dialogue com os colegas para
tentar convencê-los de que é inocente e que isso não configura atividade
parlamentar. “Com efeito, o que se roga aqui é o direito do ora paciente
de ter suas petições apreciadas pelo eminente Ministro Teori Zavascki a tempo
deste poder exercer sua autodefesa perante a Câmara dos Deputados”, argumenta a
defesa. No documento, os advogados também ressaltam “o respeito e a admiração”
que tem por Teori e afirmam saber que ele está sobrecarregado por conta dos processos
da Lava Jato, mas que o fato de a Comissão de Ética da Câmara ter aprovado o
parecer favorável à cassação, tornava a questão urgente. Após anunciar que
voltaria a frequentar a Câmara, Cunha foi desaconselhado por seus advogados,
que afirmaram que a atitude poderia ser vista como uma afronta à decisão do
Supremo de afastá-lo do cargo. Para evitar algum tipo de problema, a defesa do
peemedebista entrou com um pedido no STF para que ele pudesse ir ao seu
gabinete, exercer atividades partidárias. O recurso, porém, ainda não foi
analisado por Teori. No pedido de prisão contra Cunha que enviou ao STF, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou entender que o
peemedebista não tem esse direito. No STF, já há o entendimento de que não cabe
habeas corpus contra decisão de ministro. Ainda não foi designado um relator
para a ação.
(BAHIA NOTICIAS)
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