Ministério Público da Bahia
(MP-BA) ajuizou nesta sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a prefeita
afastada de Jequié, Tânia Britto (PP) (saiba mais), por irregularidades em procedimentos
licitatórios. A ação também inclui a empresa Torres Empreendimentos Rural e
Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres. De acordo
com o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, os citados
descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de
improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao município. Ele
argumenta que a empresa enriqueceu iO licitamente através da prorrogação
irregular de contrato administrativo. “O mais grave é que os demandados, não
satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do
remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação
original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o
dia 8 de maio de 2014”, ressalta. O MP-BA pede a concessão de medida liminar de
indisponibilidade dos bens dos acionados, com objetivo de promover o ressarcimento
de pouco mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. Além disso, o órgão também
deseja a condenação de Britto, da Torres Empreendimentos e de seus sócios por
improbidade administrativa.
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