O término da cobrança por
estacionamento para os funcionários, lojistas e terceirizados de sete shoppings
centers de Salvador é o objetivo das ações que cinco procuradores do MPT
(Ministério Público do Trabalho) da Bahia vão dar entrada ainda nesta semana.
O MPT vai pedir ainda que a
Justiça estabeleça indenização por danos morais e coletivos. O valor pode
variar de R$ 110 mil a R$ 1,5 milhão. O órgão explicou, por meio de nota
oficial, que desde junho de 2015, quando a cobrança passou a ocorrer, que tenta
negociar com os shoppings centers, mas “a mediação proposta acabou sendo
arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo”.
Em julho do ano passado, o
deputado estadual Eduardo Salles apresentou denúncia ao MPT pedindo o fim da
cobrança do estacionamento para os trabalhadores alegando que houve modificação
no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros
comerciais.
“O valor representa uma despesa
injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclama Eduardo
Salles. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de
estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos
trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos
amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.
Os shoppings acionados são
Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela
Vista.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo
Salles
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