Ação do MPT pede fim da cobrança de estacionamento para trabalhadores de shoppings centers

O término da cobrança por estacionamento para os funcionários, lojistas e terceirizados de sete shoppings centers de Salvador é o objetivo das ações que cinco procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) da Bahia vão dar entrada ainda nesta semana.

O MPT vai pedir ainda que a Justiça estabeleça indenização por danos morais e coletivos. O valor pode variar de R$ 110 mil a R$ 1,5 milhão. O órgão explicou, por meio de nota oficial, que desde junho de 2015, quando a cobrança passou a ocorrer, que tenta negociar com os shoppings centers, mas “a mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo”.

Em julho do ano passado, o deputado estadual Eduardo Salles apresentou denúncia ao MPT pedindo o fim da cobrança do estacionamento para os trabalhadores alegando que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

“O valor representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclama Eduardo Salles. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

Os shoppings acionados são Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles