A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que torna pública as
informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais
ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas
subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa. De acordo
com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de
impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos últimos
anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições
financeiras públicas. O relator da matéria da CCJ, senador Ataídes Oliveira
(PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do projeto, concordou com a necessidade de
implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente
pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira. Segundo
ele, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte
está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de
14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos. “Parece haver
um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que,
mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um
orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”, argumentou
Oliveira. Para relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas
em contrair empréstimos com as instituições vão pagar. “Esse é um dos preços
que pagará o empresário para gozar da benesse de usar o dinheiro público para
perseguir seus objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da
privacidade de sua operação comercial”, afirmou. Informações agenciabrasil
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