O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há
pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como
ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular
protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal.
No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do
cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da
presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime
de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo
de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação
Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). (mais…)
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