Ipiaú: Jamine Araújo continua no cargo de Secretária de Saúde do Município

foto: Reprodução 

Alvo de denúncias apresentadas pela Vereadora Margarete Chaves (PP) ao Ministério Público, a Primeira-Dama de Ipiaú, Jamine Araújo, continua no cargo de Secretária de Saúde do Município, mesmo com a clara demonstração de acúmulo ilegal de cargo público. A Esposa do Prefeito de Ipiaú e Atual Secretária de Saúde, Jamine Araújo, exerce o cargo de Gestora da Saúde desde 2012 e acumula o exercício do cargo de Professora Universitária de Fisioterapia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no Campus de Jequié, com carga horária de 40 horas.

No pedido formulado ao MP, a Vereadora Margarete Chaves requer o afastamento imediato da Secretária, sequestro dos seus bens para assegurar o possível ressarcimento aos cofres públicos e a sua condenação por improbidade administrativa.

De acordo com o entendimento jurídico, não é possível cumular cargos públicos senão nas hipóteses dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da CF/88. Assim, é vedado cumular o cargo de professor estadual e o cargo (em comissão) de secretário municipal.