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| Cerca de 37,5% do programa, foram gastos sem licitação |
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do
município de Uibaí (BA), Pedro Rocha Filho, por fraude em processo licitatório
e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC). Dos R$192.616,63,
relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 37,5% foram
gastos sem licitação.
A denúncia decorre da fiscalização da Controladoria Geral da
União (CGU), que analisou a aplicação dos recursos federais no município.
Constatou-se que combustíveis e materiais de construção foram adquiridos sem a
devida licitação, entre os meses de março a setembro de 2009. Observou-se ainda
aquisições de produtos para a merenda escolar no valor de R$72.311,62 feitas
sem o devido respaldo licitatório, incluindo 33 mil litros de leite in natura.
O prefeito justificou as aquisições que não foram precedidas
de procedimento licitatório afirmando a existência de uma situação de urgência
na manutenção das unidades escolares. No entanto, a denúncia do procurador
regional da República Alexandre Espinosa ressalta que o período de despesas
estava distante do início do período escolar, o que permitiria a realização
regular do procedimento licitatório.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Se condenado o acusado poderá
cumprir pena que vai de três a cinco anos de detenção, mais multa, além de
perder o cargo e ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de
função pública.
IP: nº 0013983-81.2012.4.01.0000/BA
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