O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o bloqueio das contas da Fazenda Renascer e mais três propriedades rurais do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda..
O pedido de bloqueio foi feito em ação cautelar que o MPT move contra a empresa, de Castelo Novo, município de Uruçuca, por manter cerca de 120 funcionários em condições degradantes de trabalho.
A Fazenda Renascer ficou conhecida na região por ter sido locação de novela. Os procuradores Ilan Fonseca e Sofia Vilela assinam a ação com o pedido de liminar, que foi concedido pela juíza Nelia Oliveira Hudson, da Vara do Trabalho de Ilhéus.
Eles alegam que “o MPT simplesmente não irá aceitar que em pleno século 21, no sul da Bahia trabalhadores rurais sejam submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia”.
Eles contam que a situação encontrada por inspeção realizada em maio do ano passado no local aponta para diversas irregularidades trabalhistas.
Além de enquadrar mais de 52 funcionários de forma fraudulenta como parceiros, sem recolhimento de obrigações trabalhistas, a empresa não assumia responsabilidade sobre as condições de higiene das moradias fornecidas.
Não fornecia EPIs nem ferramentas. Os alojamentos eram precários, como revelam os laudos da fiscalização do trabalho. Não havia água encanada e os trabalhadores tinham que arcar com o pagamento da energia e da alimentação.
A ação pede o afastamento dos trabalhadores até que os donos providenciem a adequação das moradias. Durante o período, os trabalhadores deveriam, segundo o pedido do MPT, permanecer em local digno com despesas pagas.
A Região
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