A renegociação das dívidas dos
agropecuaristas baianos e nordestinos relativas às operações de crédito rural é
classificada pelo deputado estadual Eduardo Salles como “vital” não apenas aos
produtores, mas também à economia do Estado. “A agropecuária é o maior gerador
de empregos no interior e as seguidas secas têm causado enormes prejuízos”,
explica o parlamentar.
A preocupação de Eduardo Salles é
justificada porque o governo federal em junho vetou parcialmente a MP (Medida
Provisória) 707 e editou a MP 733, “mas não contemplou a renegociação das
dívidas dos agricultores sob influência da SUDENE (Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste) e o assunto voltou à estaca zero”, reclama o
deputado estadual.
Outro ponto excluído da MP 707 e
não contemplado na MP 733 é a renegociação das dívidas dos agricultores
dos perímetros irrigados sob tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento
do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.
Para tentar resolver esses
pontos, Eduardo Salles foi a Brasília participar de reunião com o senador
Roberto Muniz, que se colocou à disposição para ser o representante no Senado
dos interesses dos agricultores do Nordeste.
“Debatemos e o senador assumiu o
compromisso de apresentar emendas à MP 737 para tratar da liquidação e
renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011
por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito
Santo”, revelou Eduardo Salles.
As emendas contemplam as mais
importantes reivindicações dos produtores, como a renegociação dos contratos de
crédito rural com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e outras
fontes. A proposta é de que os saldos devedores das operações liquidadas sejam
apurados a partir da data da contratação da operação, de modo a evitar a
incorporação de multas nesse valor.
As emendas que serão propostas
por Roberto Muniz também beneficiam cooperativas, associações e condomínios
rurais formais e informais, bem como permitem a concessão de desconto nas
renegociações dos débitos inscritos no cadastro da dívida ativa da União até 90
dias após a entrada em vigor da lei.
“A incorporação dessas emendas à
MP 733 trará melhorias à lei e constituirá o primeiro passo para solucionar
problemas graves dos produtores rurais, que hoje não investem porque não têm
acesso ao crédito em função das dívidas”, alerta Eduardo Salles.
O parlamentar e o senador baiano
acreditam que a incorporação essas emendas à MP 733 permitirá o pagamento da
dívida e recuperação do crédito de cerca de mais de um milhão de produtores
rurais, sendo mais de 200 mil somente na Bahia, e envolvendo uma dívida de
pouco mais de R$ 5 bilhões.
“Tenho participado desta luta
junto com a AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), presidida
por Júlio Busato, sindicatos e associações rurais para conseguirmos resolver
esse problema histórico e permitir que os agricultores baianos voltem a
respirar”, concluiu Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo
Salles
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