Eduardo Salles auxilia Roberto Muniz na elaboração de emendas à MP 733 para permitir renegociação das dívidas dos produtores rurais

A renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos e nordestinos relativas às operações de crédito rural é classificada pelo deputado estadual Eduardo Salles como “vital” não apenas aos produtores, mas também à economia do Estado. “A agropecuária é o maior gerador de empregos no interior e as seguidas secas têm causado enormes prejuízos”, explica o parlamentar.  

A preocupação de Eduardo Salles é justificada porque o governo federal em junho vetou parcialmente a MP (Medida Provisória) 707 e editou a MP 733, “mas não contemplou a renegociação das dívidas dos agricultores sob influência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o assunto voltou à estaca zero”, reclama o deputado estadual.

Outro ponto excluído da MP 707 e não contemplado na MP 733 é a renegociação das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

Para tentar resolver esses pontos, Eduardo Salles foi a Brasília participar de reunião com o senador Roberto Muniz, que se colocou à disposição para ser o representante no Senado dos interesses dos agricultores do Nordeste.

“Debatemos e o senador assumiu o compromisso de apresentar emendas à MP 737 para tratar da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, revelou Eduardo Salles.

As emendas contemplam as mais importantes reivindicações dos produtores, como a renegociação dos contratos de crédito rural com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e outras fontes. A proposta é de que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação, de modo a evitar a incorporação de multas nesse valor.

As emendas que serão propostas por Roberto Muniz também beneficiam cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, bem como permitem a concessão de desconto nas renegociações dos débitos inscritos no cadastro da dívida ativa da União até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

“A incorporação dessas emendas à MP 733 trará melhorias à lei e constituirá o primeiro passo para solucionar problemas graves dos produtores rurais, que hoje não investem porque não têm acesso ao crédito em função das dívidas”, alerta Eduardo Salles.

O parlamentar e o senador baiano acreditam que a incorporação essas emendas à MP 733 permitirá o pagamento da dívida e recuperação do crédito de cerca de mais de um milhão de produtores rurais, sendo mais de 200 mil somente na Bahia, e envolvendo uma dívida de pouco mais de R$ 5 bilhões.

“Tenho participado desta luta junto com a AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), presidida por Júlio Busato, sindicatos e associações rurais para conseguirmos resolver esse problema histórico e permitir que os agricultores baianos voltem a respirar”, concluiu Eduardo Salles.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles