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| Foto Reprodução |
Investigado pelos crimes de sonegação fiscal, organização
criminosa, lavagem dinheiro e jogos de azar (contravenção penal), o vereador
Antonio Elinaldo (DEM), que é pré-candidato à prefeitura de Camaçari, passará a
responder por esses delitos na Justiça Federal de Salvador, a pedido da própria
defesa.
Os advogados do democrata, que é liderado por Gamil Föppel,
alegaram que o suposto crime de sonegação fiscal praticado pelo vereador cabe à
Justiça Federal julgar e não a Estadual. Visto que, segundos os defensores, o
pré-candidato teria ameaçado a lesionar a União ao omitir declarações de bens.
O juiz de Camaçari acolheu parte do pedido da defesa do
democrata. Em sua decisão, o magistrado destacou que o vereador Antonio
Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, que são irmão
e cunhado do democrata, respectivamente, além de Ivana Paula Moreira de Souza
da Silva e Hélio Leitão dos Santos, entre 2012 e 2014, fizeram uma movimentação
bancária na ordem de R$ 4 milhões. No entanto, segundo o juiz, os denunciados
declararam bens muito abaixo dessas movimentações.
“Portanto, [...] o fato é que não se pode descartar a
ausência de lesão, ameaça de lesão ou interesse jurídico da União, mormente
quando existem relatos de omissão de declarações de bens em declaração de
ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Logo, em sendo o imposto de
renda um tributo federal, presente o interesse da União [no processo], restando
caracterizada a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito”,
argumenta o magistrado.
Perseguição
O vereador Antonio Elinaldo tem dito que essas ações
criminais são resultados de uma “perseguição” que sofre da oposição.O
democrata, quando foi preso no final do ano passado, escreveu uma carta na qual
ressalta que foi “vítima de um golpe sujo para tentar manchar a minha reputação
e a minha imagem de homem público”.
“Desde que meu nome começou a despontar como alternativa
concreta ao projeto do PT no município, o grupo que hoje está no poder no
Brasil, na Bahia e em Camaçari iniciou um processo de perseguição política com
acusações infundadas e inventadas, como se a lama que cobre a alta cúpula do
partido deles pudesse me atingir. Quem conhece a minha história sabe que tenho
dedicado a vida a servir ao povo de Camaçari, sempre com honradez, ética,
seriedade e trabalho [...] Ninguém irá calar a minha voz. Não vou sucumbir e
não desistirei de continuar trabalhando pelo povo de Camaçari, que merece um
futuro melhor”, anotou.
Questionado se a prisão de Antônio Elinaldo poderia ser uma
“armação política”, o advogado Gamil Föppel reforçou os argumentos do cliente.
“Era uma inquérito bem antigo cujo a polícia dizia que se tratava apenas de
contravenção penal. Coincidentemente, quando ele passa a liderar as pesquisas,
o inquérito ganhou força”, falou, em entrevista à Tribuna.
Na época da prisão, o prefeito ACM Neto (DEM), principal
cabo eleitoral de Antônio Elinaldo, também sustentou a tese de que a prisão do
vereador poderia ser uma “armação”. “Temos que esperar o desdobramento de tudo
isso, mas me pareceu muito estranha”, disse Neto, frisando que a libertação do
correligionário, em menos de 24 horas após sua prisão, foi “reparando uma
grande injustiça contra ele”.
O promotor de Justiça, Everardo Yunes, negou teor político
nas acusações. “Não há qualquer aspecto político, quem disse que tem aspecto
político ou partidário está sendo ingênuo. É ingênuo acreditar que seis
promotores e juízes estariam a serviço de qualquer partido político”, afirmou,
em entrevista à uma rádio de Camaçari. O promotor fez questão de ressaltar que
espera “celeridade” no julgamento do caso.
Foro privilegiado
Se o vereador Elinaldo for eleito prefeito de Camaçari nas eleições municipais deste ano, o democrata ganhará foro privilegiado e passará a responder o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em entrevista ao Bocão News, o pré-candidato disse não temer que as ações na Justiça prejudiquem sua campanha. “Já foi superado. A nossa equipe jurídica tem acompanhado. Agora, o povo de Camaçari já nos absolveu. Estou tranquilo", afirmou.
Foro privilegiado
Se o vereador Elinaldo for eleito prefeito de Camaçari nas eleições municipais deste ano, o democrata ganhará foro privilegiado e passará a responder o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em entrevista ao Bocão News, o pré-candidato disse não temer que as ações na Justiça prejudiquem sua campanha. “Já foi superado. A nossa equipe jurídica tem acompanhado. Agora, o povo de Camaçari já nos absolveu. Estou tranquilo", afirmou.
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