O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) negou no último dia 18 de agosto o pedido de Reconsideração de
Denúncia do prefeito de Itagibá, Marcos Barreto, o Marquinhos, referente a
irregularidades na contratação da empresa “Brasil Tag Tecnologia Ltda”. O contrato
tinha por objeto a implantação e suporte do sistema de frequência de estudantes
das instituições de ensino da rede de Itagibá, através da tecnologia de
identificação por Rádio Frequência, com a implantação de um chip no fardamento
dos estudantes, para atender a um fluxo diário estimado de 933 crianças, sob o
valor total de R$ 341.400,00.
A denúncia foi formulada ao
Ministério Público pelos vereadores Astrogildo da Silva Barbosa e José Soares
relatando a inutilidade dos serviços contratados, já que não acontecia a
anunciada monitoração em tempo real dos alunos, via SMS, ou, quando ocorria, se
dava em tempo bem posterior ao retorno do aluno à sua residência, e que o valor
da contratação era exorbitante, tendo em vista que saiu pelo custo de R$ 365,91
por aluno beneficiado – bem superior ao mesmo serviço contratado pelo município
de Vitória da Conquista, que pagou R$ 56,44 por aluno. O município de
Itagibá pagou cerca de seis vezes mais que o contratado pela prefeitura de
Vitória da Conquista, distantes 181 quilômetros.
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