Carlos Luiz Brandão Leite é acusado de não repassar dinheiro
de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de
Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à
apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às
parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. O
desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.
O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde
2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores.
Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a
outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco.
De acordo com a denúncia do procurador regional da República
Alexandre Espinosa, o prefeito Brandão Leite afirmou que, ao obter conhecimento
dos atrasos do convênio por meio de ofício encaminhado pela Caixa, procurou a
agência do banco para quitar a dívida, o que não ocorreu. A CEF ajuizou ação de
cobrança para resolver o caso. Mas, além de não realizar o pagamento dos
atrasados, o município continuou descontando os valores dos servidores do
município sem o devido repasse.
Caso seja recebida a denúncia, o prefeito de Curaçá (BA)
pode pegar de dois a doze anos de prisão, além de ficar impossibilitado de
exercer cargo público. O MPF também pede ainda o pagamento integral do valor
desviado: R$ 2.007.933,76.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
IP n.° 0023443-53.2016.4.01.0000/BA
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
IP n.° 0023443-53.2016.4.01.0000/BA
Assessoria de Comunicação Social
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