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MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de
Saúde de Itiruçu (BA) por uso indevido de recursos do SUS
Após ação movida pelo MPF, Ailton de Novaes e Josefa
Fontoura foram condenados pela Justiça Federal por não realizarem licitação
para adquirir medicamentos e contratar clínicas privadas
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em
Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a
ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de
improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram
condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde
particulares, sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada
em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab),
os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do
SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o
devido processo licitatório.
Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art.
12, inciso II, da Lei
nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento
integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil,
suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder
Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao
Fundo Nacional de Saúde.
Número para consulta processual: 529-38.2011.4.01.3308 –
Subseção Judiciária de Jequié
Assessoria de
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Comunicação
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Ministério Público Federal na Bahia |
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