Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da
União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até
o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados
administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem
suas dívidas.
No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve
em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade
Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da
Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady
Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse
prazo.
A preocupação do grupo era que, com o final do prazo em 31
de maio, os produtores tivessem seus nomes inseridos no CADIN (Cadastro
Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). “A inclusão dos
nomes dos produtores rurais no CADIN implica em não permitir que os produtores
tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”,
explica Eduardo Salles, comemorando a publicação da Portaria.
MEDIDA PROVISÓRIA
707
A Medida provisória 707, já aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado, a qual o deputado Eduardo Salles acompanhou de perto e fez
sugestões ao Senador presidente da comissão elaboradora Fernando Bezerra,
aguarda somente sansão do presidente em exercício, Michel Temer, para que vire
lei. A medida prevê mais prazo e autoriza novos descontos para renegociações de
dívidas de produtores.
"A Portaria publicada hoje é uma grande vitória, pois
evita que os produtores fiquem com o nome sujo até a sanção da nova lei, que
deve acontecer até o próximo dia 14", explica Eduardo Salles. "Essa
nova lei permitirá que os produtores parcelem suas dívidas de maneira
sustentável", diz. O deputado também agradeceu o apoio do Deputado Federal
de Pernambuco Guilherme Coelho que conversou com o novo ministro Helder
Barbalho sobre a importância dessa prorrogação.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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