Foco Ipiaú : agricultura

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_dlG36jkd6HA1Hu-nH4qQoAt__LdGe_e5HpnlM8SWmd4ryGsJue87Y2uN5_NN8QTOkOlaE2wQXCCSnLqKJxHrgcT7PlMvo9t-g1YHQW690lW8woSgEn8kR9g72XWqwkir7tN_Twr3unU/s1600/82c59983-d30b-4e80-a1a9-02a28781b768.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_dlG36jkd6HA1Hu-nH4qQoAt__LdGe_e5HpnlM8SWmd4ryGsJue87Y2uN5_NN8QTOkOlaE2wQXCCSnLqKJxHrgcT7PlMvo9t-g1YHQW690lW8woSgEn8kR9g72XWqwkir7tN_Twr3unU/s320/82c59983-d30b-4e80-a1a9-02a28781b768.jpg" width="320" /></a></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da
União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até
o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados
administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem
suas dívidas.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve
em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade
Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da
Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady
Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse
prazo.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A preocupação do grupo era que, com o final do prazo em 31
de maio, os produtores tivessem seus nomes inseridos no CADIN (Cadastro
Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). “A inclusão dos
nomes dos produtores rurais no CADIN implica em não permitir que os produtores
tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”,
explica Eduardo Salles, comemorando a publicação da Portaria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
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<b><u><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">MEDIDA PROVISÓRIA
707<o:p></o:p></span></u></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Medida provisória 707, já aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado, a qual o deputado Eduardo Salles acompanhou de perto e fez
sugestões ao Senador presidente da comissão elaboradora Fernando Bezerra,
aguarda somente sansão do presidente em exercício, Michel Temer, para que vire
lei. A medida prevê mais prazo e autoriza novos descontos para renegociações de
dívidas de produtores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"A Portaria publicada hoje é uma grande vitória, pois
evita que os produtores fiquem com o nome sujo até a sanção da nova lei, que
deve acontecer até o próximo dia 14", explica Eduardo Salles. "Essa
nova lei permitirá que os produtores parcelem suas dívidas de maneira
sustentável", diz. O deputado também agradeceu o apoio do Deputado Federal
de Pernambuco Guilherme Coelho que conversou com o novo ministro Helder
Barbalho sobre a importância dessa prorrogação.<o:p></o:p></span></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles<o:p></o:p></span></div>
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Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga ...

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Nova lei autoriza renegociação das dívidas rurais no Nordeste

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3AXG4PrAkQUF2XCsCCYZiTH8_8gSkD-deoWDPvXiuv3jzIWOM-qZW7iCng6az0lJa8wYsrO2f69tZxmicD5uGXk8dOVRgmsNVjwLsDQMGSAlgUTRUOFYxy0heOQKykFcDltFmyMnoke0/s1600/materia-renegociacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3AXG4PrAkQUF2XCsCCYZiTH8_8gSkD-deoWDPvXiuv3jzIWOM-qZW7iCng6az0lJa8wYsrO2f69tZxmicD5uGXk8dOVRgmsNVjwLsDQMGSAlgUTRUOFYxy0heOQKykFcDltFmyMnoke0/s320/materia-renegociacao.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É da maior importância para os agropecuaristas da Bahia e de
todo o Nordeste a medida aprovada pelo Senado da República na última
terça-feira (17), que autoriza a renegociação das dívidas das operações de
crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. Trata-se da Medida
Provisória nº 707, assinada pela então presidente Dilma Rousseff e publicada no
Diário Oficial do último dia do ano passado, agora transformada em lei pelo
Senado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A nova lei atende o que vinha sendo uma das mais insistentes
reivindicações dos produtores rurais da Bahia e de todo o Nordeste, que estão
sofrendo anos de seca prolongada, com muitos prejuízos para a agricultura e a
pecuária na região. A renegociação das dívidas decorrentes do crédito rural,
portanto, é fundamental para esses produtores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No início deste mês, o deputado estadual Eduardo Salles
esteve em audiência com o senador Fernando Bezerra, quando solicitou a inclusão
dos produtores dos perímetros irrigados da Bahia na renegociação das dívidas.
“A inclusão dos nomes desses produtores no CADIN (Cadastro Informativo de
Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal) os deixaria sem crédito e
causaria grandes problemas sociais nas regiões”, explica o parlamentar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com a lei aprovada pelo Senado, os produtores terão até o
dia 31 de dezembro de 2016 para formalização das operações de refinanciamento.
Além disso, o prazo de prescrição das dívidas fica suspenso até 31 de dezembro
de 2017 e as operações de risco da União não devem ser encaminhadas para
inscrição na Dívida Ativa também até a mesma data. Fica, ainda, suspenso pelo
mesmo prazo o encaminhamento da dívida para cobrança judicial. Não estão
inclusos na lei pagamentos que vencem neste ano referentes à safra 2015/16 nem
parcelas de investimento com vencimento ainda em 2016. “Mas estamos batalhando
para que o Conselho Monetário Nacional efetive essa condição”, diz o deputado
Eduardo Salles.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A medida altera os prazos previstos na Lei 12.844, que trata
das dívidas agrícolas, abrangendo as operações contratadas até 31 de dezembro
de 2010, com valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, podendo esse montante
resultar de uma ou mais operações de crédito rural do mesmo mutuário. Além
disso, é prevista a remissão das dívidas cujo saldo devedor, atualizado até 31
de dezembro de 2015, seja de até R$ 10 mil. A nova lei, além do mais, concede
descontos para quem puder e preferir liquidar a dívida e o fizer até 31 de
dezembro de 2017.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A proposição dessa medida provisória agora transformada em
lei foi uma conquista para os agricultores endividados de um Nordeste castigado
pela seca persistente. Mas, poderemos considerar a questão resolvida
depois que a matéria seja sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Estaremos atentos para que não haja nenhum veto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles</span><o:p></o:p></div>
<br />
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Nova lei autoriza renegociação das dívidas rurais no Nordeste

É da maior importância para os agropecuaristas da Bahia e de todo o Nordeste a medida aprovada pelo Senado da República na última terça-f...

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Eduardo Salles discute com presidente da CNA estratégias de ações para prorrogar dívidas de produtores baianos

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd6wo6PGmwai7LFaKVtwBNpG4lMPUhfkjarUzVmjn_W7pldb7AJ8L4VEfdvgj-MQda5iFGtUwwiHPvOSG3zlRQVN8dFp7Nzvl7_Rxz1APscd3pMzJwaZ3EF0NlyIxesGQ8b-BCU7DM0gQ/s1600/reuniao-cna-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd6wo6PGmwai7LFaKVtwBNpG4lMPUhfkjarUzVmjn_W7pldb7AJ8L4VEfdvgj-MQda5iFGtUwwiHPvOSG3zlRQVN8dFp7Nzvl7_Rxz1APscd3pMzJwaZ3EF0NlyIxesGQ8b-BCU7DM0gQ/s400/reuniao-cna-2.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Merriweather, serif; font-size: small; line-height: 24px; text-align: start;">deputado estadual Eduardo Salles esteve em reunião com o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), </span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
Nesta terça-feira (17), o deputado estadual Eduardo Salles esteve em reunião
com o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins,
com os vice-presidentes da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia),
Guilherme Moura e Humberto Miranda, e o chefe jurídico, Carlos Bahia, para
debater ações imediatas em defesa da agropecuária baiana.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Foram discutidos dois assuntos considerados pelo deputado
como “muito importantes à agropecuária baiana”. O primeiro é a questão da grave
seca que assola o estado e prejudica lavouras e a pecuária em todas as regiões.
“Em praticamente toda a Bahia só choveu no mês de janeiro e isso tem causado
perdas significativas aos produtores”, explica o parlamentar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No último dia 9 de maio, Eduardo Salles esteve em audiência
com o então ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, solicitando que os
custeios da safra 2015/16, com vencimento neste ano e as parcelas de investimento
que vencem em 2016/17, dos produtores do oeste da Bahia, sejam prorrogados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“A ideia é que o custeio seja prorrogado por cinco anos e
que as parcelas de investimento que vencem em 2016/17 sejam transferidas para o
final dos financiamentos”, propõe Eduardo Salles. A intenção do deputado era
que o assunto fosse enviado pelo ministro para ser inserido na pauta de
discussões da reunião do Conselho Monetário Nacional que acontecerá no final
deste mês. Foi encaminhado ao ministro, pelo secretário estadual de
Agricultura, Vítor Bonfim, um ofício com este pleito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">PRORROGAÇÃO EM TODO O ESTADO<br />
Após essa ação, Eduardo Salles foi procurado por muitas lideranças da
agropecuária de diversas regiões do estado, não só produtores de grãos e
algodão do oeste, mas de cacau, café, pecuaristas de corte e leite, entre
outras atividades do setor.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Eles alegaram que a situação em suas regiões também era
dramática e solicitaram que o deputado se empenhasse também na defesa da
prorrogação dos compromissos de agropecuaristas de todo o estado porque eles
não teriam condições de quitar seus débitos e, caso fiquem na inadimplente,
Eduardo Salles discutiu com o presidente da CNA ações para prorrogar dívidas de
produtores baianos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Como temos observado que a seca prejudica também outras
regiões da Bahia, como as que produzem cacau e café, por exemplo, vamos enviar
ofício ao novo ministro da Integração Nacional Nacional, Helder Barbalho,
solicitando a ampliação da prorrogação para produtores de todo o território
baiano”, promete Eduardo Salles. O ofício será enviado pelo secretário estadual
de Agricultura, Vitor Bonfim, após solicitação feita pelo deputado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na próxima segunda-feira (23), o Salles participa de
audiência no Ministério da Integração Nacional, acompanhado do vice-governador
da Bahia, João Leão, e do secretário Vitor Bonfim, para entregar o ofício. “O
apoio da CNA é fundamental para esse pleito. Em nossa reunião, combinamos que o
órgão vai reforçar a importância desse assunto ser enviado à reunião do
Conselho Minetário Nacional”, diz o parlamentar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">MP 707<br />
Outra saída para a questão do endividamento seria a inclusão de emendas na
Medida Provisória 707, que será votada, ainda nesta terça-feira, no Senado.
“Essa lei prevê a renegociação de todas as dívidas agropecuárias do Nordeste”,
explica Salles. No entanto, como a votação acontece hoje, não há mais possibilidade
de emendas. “Além disso, se pleiteássemos aos senadores que efetivassem emendas
agora, a MP teria que voltar para votação da Câmara dos Deputados”, completa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para Salles, a MP contém outros assuntos de grande
relevância para a agropecuária. “Por isso não podemos atrasar sua aprovação. A
solução ideal para que os agricultores não fiquem com ‘ficha suja’ nos bancos é
a decisão do Conselho Monetário Nacional de prorrogar essas dívidas”, diz o
parlamentar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS<br />
Outra questão tratada na reunião foi a recomendação feita pelo MPF-BA
(Ministério Público Federal na Bahia) e MPE (Ministério Público Estadual) à
FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), solicitando que os bancos não
concedam empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas
baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada para a safra.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“A lei baiana não obriga que cada safra tenha um
licenciamento ambiental. Existe a obrigatoriedade de licença de supressão
vegetal, mas licença a cada safra já é dispensada há vários anos”, diz Eduardo
Salles, explicando que o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos)
não tem capacidade de expedir o documento em tempo hábil para todos os
agropecuaristas da Bahia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Isso acaba travando a agropecuária baiana e vai trazer
consequências ao bolso do consumidor, pois não vai ter produção e os preços vão
subir”, diz. O presidente da CNA, João Martins, informou que já enviou ofício
ao presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) solicitando que a recomendação
dos ministérios públicos não seja acatada já que na visão do setor jurídico da
entidade não é procedente. Também confirmou a presença do órgão na sessão
extraordinária da Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da
Bahia), proposta pelo deputado Eduardo Salles, que discutirá o assunto no
próximo dia 31, tentando encontrar um caminho de consenso para resolver esse
embrólio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Também já foram convidados para o evento o MPE, o MPF-BA,
IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia),
FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA
(Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), os secretários estaduais de
Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e representantes da Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desenbahia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
<br />
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles</span><o:p></o:p></div>
<br />
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Eduardo Salles discute com presidente da CNA estratégias de ações para prorrogar dívidas de produtores baianos

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