O Direito do Trabalho é uma das
áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre há
novas pessoas entrando no mercado de trabalho e, embora muitos já conheçam a
dinâmica e as garantias trabalhistas, existem dúvidas que somente um
profissional habilitado e que estuda corriqueiramente as mudanças pode tirar. Dentre
essas dúvidas, uma das mais recorrentes é: qual o prazo para apresentar
atestado médico no trabalho?
O Direito do Trabalho é uma das
áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre há
novas pessoas entrando no mercado de trabalho e, embora muitos já conheçam a
dinâmica e as garantias trabalhistas, existem dúvidas que somente um
profissional habilitado e que estuda corriqueiramente as mudanças pode tirar. Dentre
essas dúvidas, uma das mais recorrentes é: qual o prazo para apresentar
atestado médico no trabalho?
O cerne da questão, nesse caso,
está no prazo para apresentação do atestado comprobatório de afastamento por
problemas de saúde. De acordo com a Lei nº 605/49, a ausência ao trabalho
por motivo de doença deve ser comprovada mediante atestado médico, caso
contrário a falta será tida como injustificada e acarretará a perda da
remuneração do dia. A falta injustificada ao serviço também enseja a perda da
remuneração do repouso semanal, conforme art. 6º, parágrafo
2º, da Lei 605/49. Fonte: jusbrasil.
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