Foco Ipiaú : cidadão

Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP9_InykNYappdxYblizM_O5HHaBu3RhOksOAV-x1T7SwRz8DKOHclnkrVQB3FuVJMIBMZK_Iuw92ABLY0N7yQsFYFfjJ-_6ioNwDGSBL8txvzUVEORpEm2vx6BqwIJAZGMGFIKKMRuFY/s1600/CORTE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="167" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP9_InykNYappdxYblizM_O5HHaBu3RhOksOAV-x1T7SwRz8DKOHclnkrVQB3FuVJMIBMZK_Iuw92ABLY0N7yQsFYFfjJ-_6ioNwDGSBL8txvzUVEORpEm2vx6BqwIJAZGMGFIKKMRuFY/s320/CORTE.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O consumidor que não pagou uma
conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde
que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova
determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o
fiel pagador que, eventualmente, esqueceu-se de pagar uma fatura – que é antiga
demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.<o:p></o:p></span></div>
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<a href="http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf" target="_blank"><br /></a></div>
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<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><a href="http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf" target="_blank">A regra está prevista naResolução 414/2010</a> (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para
evitar confusões). Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por
causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos
quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">“Não se pode penalizar o
consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária
teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com
base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os
pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu
Donizete Rufino, diretor da Aneel.<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">A mesma norma ainda prevê que a
suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá
ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e
não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo
Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim
um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">“Se houver um corte de energia no
final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente
pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é
esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não
deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.<o:p></o:p></span></div>
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Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriore...