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Fachada da delegacia em Abaetetuba (PA) onde uma adolescente ficou
presa na mesma cela com mais de 20 homensArquivo/Fabio Pozzebom/Agência
Brasil
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O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em
2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no
município de Abaetetuba (PA). Apesar de ficar proibida de exercer a
magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os
vencimentos.
Segundo o CNJ, a juíza pode ser
convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria
chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua
aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF)
pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da
situação da prisão.
De acordo com os autos, Clarice
foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a
transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e
qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o
pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada
disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da
secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o
servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.
Ainda que a versão da juíza fosse
comprovada, o relator do processo no CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, disse
que seria inadmissível a delegação da tarefa diante da situação de prisão.
“Evidente, portanto, a falta de
compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”, destacou.
Segundo a denúncia do Conselho
Tutelar da cidade na época, a jovem foi vítima de violência física e sexual no
período em que ficou na cela com outros detentos. Informações agenciabrasil.
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