Na sessão de quarta-feira (28), o
Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Ubaitaba,
Asclepíades de Almeida Queiroz, por irregularidades em contratações e o gasto
com combustível em 2013 e 2014.
O gasto chegou a R$ 3.715.717. O
relator Paolo Marconi determinou que a equipe técnica do TCM promova uma
análise comparativa dos gastos da Prefeitura nos exercícios de 2013 a 2016.
Ele afirmou que o simples fato do
gestor ter contratado para o fornecimento de combustível o posto que pertence a
sua esposa e filhas não viola nenhuma regra específica, vez que a legislação
não estabeleceu nenhum impedimento.
Porém, a não apresentação dos
processos administrativos que culminaram naqueles três contratos – sendo um
deles sem licitação – tornam os procedimentos irregulares, pois impede que se
verifique a impessoalidade e moralidade.
Em relação a destinação de parte
do combustível, o gestor se limitou a alegar que teria havido erros formais na
declaração dessas informações, mas não apresentou os mapas de controle de
quilometragem e abastecimento.
Cabe recurso da decisão.
Sul Bahia1
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