O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra
o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bittencourt, e contra a secretária de
educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é um desdobramento da
investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos
federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb). Foram denunciados ainda o pregoeiro do
município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino e outras três
pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em licitação.
Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no
município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários
municípios estão envolvidos no esquema de fraude da quadrilha liderada pelo
empresário. De acordo com a denúncia da procuradora regional da República
Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de
Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios, dentre os quais o de
Paramirim.
A quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação,
por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram
executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os
envolvidos foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio
Bittencourt revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as
licitações e diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a
empresa de Belarmino, a KBM Informática. A secretária de educação, Marinelia
Castro, direcionou certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato,
sem estudo prévio de mercado.
Foram assinados documentos que atestavam visita técnica e
houve simulação de concorrência com empresas ligadas a Belarmino, como a Maxcom
Soluções, representada pelo também denunciado Marconi Baya. O denunciado
Pagnocelio Silva Santos conduziu o pregão com documentos forjados pelo grupo.
De junho a dezembro de 2013, teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da
educação.
O MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública
do prefeito Júlio Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos
foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou
qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório,
com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da
adjudicação do objeto da licitação. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e
multa.
Outras denúncias – Em outubro de 2015, a Operação Águia de
Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de
Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do
município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos.
O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.
Em dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu
Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois
servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de
licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e
passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.
No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito
de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação
do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.
Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município
de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de
educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em
licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.
Os casos aguardam recebimento do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
IP n.° 0023105-16.2015.4.01.0000/BA (Paramirim/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)
Assessoria de Comunicação Social
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