Crime teria ocorrido durante encontro com representantes do
Incra para demarcação de territórios quilombolas em Maragogipe
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA)
requereu à Polícia Federal, no dia 16 de maio, a instauração de inquérito para
investigar crimes cometidos durante uma oficina realizada pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 30 de abril, sobre os direitos
dos quilombolas e o processo de demarcação de terras. Segundo denúncia recebida
pelo órgão, três assaltantes teriam invadido o local da atividade, no
território de identidade quilombola do Guaí, em Maragogipe, a 142 km de
Salvador, e roubado itens pessoais dos presentes, além de documentos públicos
referentes às demarcações.
O requerimento, assinado pelos procuradores da República
Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos, está embasado
em denúncia apresentada ao MPF, no dia 13 de maio, por membros da comunidade
quilombola do Baixão do Guaí, presentes no evento. Eles afirmam que os roubos
cometidos não teriam sido os únicos atos de violência contra as comunidades
remanescentes de quilombolas. Relataram, também, que vêm sofrendo ameaças e
intimidações de fazendeiros, que visam a impedir a atuação do Incra na
demarcação dos territórios.
O MPF requereu a investigação dos crimes de roubo
qualificado (art. 157, § 2º , inciso II do Código Penal) e subtração de
documento público (art. 337 do CP). “É preciso investigar, ainda, se os crimes
cometidos têm relação com a instabilidade social existente na região,
decorrente do processo de demarcação das terras quilombolas.” - explica o
procurador Marcos André.
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 18 de maio, com os
servidores do Incra que sofreram o roubo, o procurador ressaltou a necessidade
de garantir que os trabalhos de demarcação de terras não sejam prejudicados. O
MPF poderá solicitar o apoio das polícias federal e militar para as próximas
diligências na região, caso o Incra reporte necessário.
O procurador relembra que, em 3 de março o MPF realizaria audiência pública para
debate da situação das comunidades remanescentes de quilombos situadas na
região. O evento foi cancelado em virtude de informações prestadas ao órgão
que demonstravam possível risco a integridade dos participantes.
O MPF segue em busca da resolução da situação das
comunidades remanescentes de quilombos na área, tendo em vista a sua função
institucional, de proteger os interesses individuais indisponíveis, difusos e
coletivos, relativos às minorias étnicas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Ministério Público Federal na Bahia
Postar um comentário
EmoticonClique para ver o código!
Para inserir emoticon você deve adicionado pelo menos um espaço antes do código.